Com fundos na mira, Receita quer entender 'grau de contaminação' de gestoras e administradoras de recursos na execução de ilícitos
Por: Fabio Graner
Fonte: O Globo
Com uso crescente como instrumentos de ilícitos, evidenciado nas operações
Carbono Oculto e Compliance Zero, os fundos de investimentos seguem na mira
fiscalizatória por parte da Receita Federal. Um dos focos é entender o “grau de
contaminação” no envolvimento de gestoras e administradoras de recursos que
usam esses fundos na execução dos ilícitos, sejam de natureza tributária, sejam
de circulação e lavagem de dinheiro do crime organizado, como apontado pelas
autoridades na atuação da Reag Investimentos e do Banco Master.
O desafio é avançar na análise de fundos que estão sendo estruturados para
finalidades que não sejam de investimentos pura e simplesmente e no papel
daqueles que têm a função de direcionar seus recursos (gestores) e cuidar de sua
estrutura operacional (administradores). Afinal, os fundos são condomínios e,
mesmo quando são unipessoais ou envolvem poucas pessoa, a execução de atos
ilegais dependeria da participação de quem faz a gestão e a administração dessas
entidades.
Há uma percepção de que a situação foi se deteriorando e, em alguns casos, o
uso de fundos no Brasil acabou se tornando vantajoso até em comparação com
países considerados paraísos fiscais. Isso porque o crime estaria se aproveitando
não só das regras de sigilo bancário e a flexibilidade desse instrumento que tem
vantagens tributárias, como ainda fazendo o dinheiro ilícito ter rendimento.
A obrigatoriedade de entrega de declaração de beneficiários finais e a criação de
uma delegacia específica de combate às fraudes ajuda nesse trabalho da Receita
de manter os fundos na alça de mira e combater essa infiltração crescente
sobretudo no mercado de capitais.
Mas há um entendimento de que será preciso ir além disso e buscar maior
integração com outros órgãos, para além das grandes operações, como a
Carbono Oculto e a Compliance Zero. E, para tanto, precisa haver não só
disposição dos órgãos para uma colaboração mais permanente, mas também
melhorias de legislação e normativos para facilitar esse processo e torná-lo bemsucedido.
A rigor, o problema dos fundos está no radar da Receita há quase uma década e
os achados das operações recentes mostram que o uso indevido desse
mecanismo só aumentou, mesmo com algumas brechas sendo fechadas ao longo
do tempo por meio de normativos e regras tributárias, como a taxação dos
fundos exclusivos.
Por isso, o envolvimento e as trocas mais frequentes entre os órgãos para uma
atuação mais preventiva e que reverta a tendência dos últimos anos seria
desejável. "Para tratar uma doença, a gente precisa de remédio, mas, se a gente
não começar a usar vacina para prevenir a doença, o sistema nunca vai ficar
saudável. A gente vai ficar só enchendo os hospitais”, disse ao GLOBO a
superintendente da Receita Federal em São Paulo, Marcia Meng.
Ainda no terreno da analogia médica, Claudio Ferrer, superintendente-adjunto da
Receita, o mercado financeiro, entre as gestoras e administradoras de recursos,
está com uma “leve gripe, mas se não se tratar, a situação pode evoluir para uma
pneumonia”. No caso do mercado de capitais, que envolve os fundos em si, o
quadro é visto como mais grave e comparado a uma “tuberculose”.
Eles destacam que o mesmo “o mesmo esquema de blindagem patrimonial” pode
ser usado para diferentes crimes. “Então, assim, uma vez que você tem esse
mecanismo, várias pessoas que estão fazendo qualquer crime vão tentar usar
daquele mecanismo, por isso que é importante que os órgãos reguladores vão
fechando suas portas”, afirma Meng.
Ela destaca que a Receita tem uma enorme quantidade de dados dos setores
econômicos e que com essa “visão da floresta”, ao notar algo fora do padrão, o
alarme é tocado no órgão e isso pode ser bem útil para, por exemplo, pode ajudar
mais no esforço de segurança pública.